Por que a profissão de Garota de Programa no Brasil não é legalizada:
A profissão de garota de programa, embora amplamente praticada no Brasil, ainda vive em um limbo jurídico: não é ilegal, mas também não é totalmente legalizada ou regulamentada. Isso gera uma série de dúvidas e dificuldades para quem exerce esse trabalho de forma autônoma e consciente. Mas por que isso acontece?
1. Lacunas na legislação brasileira
No Brasil, a prostituição em si — ou seja, o ato consensual de trocar sexo por dinheiro entre adultos — não é crime. O que é criminalizado são atividades relacionadas, como exploração sexual, rufianismo (tirar lucro do trabalho sexual de outra pessoa), e manter casa de prostituição. Ou seja, a mulher pode vender seu serviço, mas não pode, por exemplo, abrir uma empresa com CNPJ para isso ou contar com alguém que organize seu trabalho sem que isso esbarre na lei.
2. Preconceito e moral conservadora
Grande parte da resistência à legalização vem de fatores culturais e morais. O Brasil ainda carrega um forte peso religioso e conservador na política e na sociedade, o que dificulta avanços em temas ligados à sexualidade, autonomia corporal e direitos de profissionais do sexo. Muitas pessoas ainda veem essa profissão com estigma, sem enxergar que ela pode ser uma escolha consciente, digna e segura.
3. Falta de vontade política
Embora já existam projetos de lei que buscam regulamentar a profissão — como o famoso PL Gabriela Leite — nenhum avançou de fato. A falta de interesse político em proteger essas trabalhadoras revela o quanto ainda é difícil para o Estado reconhecer direitos a uma classe que prefere manter à margem da sociedade.
4. Consequências da não regulamentação
Sem legalização, as garotas de programa não têm acesso a direitos trabalhistas, não podem contribuir formalmente como autônomas nessa função, nem têm garantias de segurança em caso de abusos ou violência. Ficam vulneráveis, invisíveis e desprotegidas.
